Código do Trabalho

Código do Trabalho

By António Ferreira

  • Release Date : 2018-09-05
  • Genre : Droit
  • FIle Size : 86.52 MB
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Description

Código do Trabalho Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, actualizado até à Lei n.º 14/2018, de 19 de Março, anotado com a maior parte da jurisprudência publicada em dgsi.pt até Julho de 2018, num total de mais de 2400 anotações.
O sumário de cada acórdão contém uma hiperligação para o texto integral em dgsi.pt.
Os diplomas citados contêm também uma hiperligação para o texto integral no Diário da República Electrónico.
As normas citadas no texto legislativo têm igualmente hiperligações para o lugar correspondente no código.

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